Brasília, 2 de julho de 2015 – O UNICEF vê com preocupação a decisão
do Plenário da Câmara dos Deputados em aprovar a redução da maioridade
penal de 18 para 16 anos de idade.
Há 25 anos, o Congresso brasileiro mudou o curso da história de
crianças e adolescentes no País. Ao aprovar a lei 8.069/90, que criou o
Estatuto da Criança e do Adolescente, garantiu direitos a todos os
meninos e meninas brasileiros. Ajudou, assim, a encerrar um capítulo
sombrio da infância brasileira protagonizado pelo Código de Menores, uma
lei discriminatória, repressiva e segregacionista.
Hoje o Brasil vive um grave problema de violência. Está claro que há
adolescentes que cometem crimes graves e, portanto, devem ser
responsabilizados. Mas alterar o Estatuto para rebaixar a maioridade
penal, certamente, não resolverá o problema. Ao contrário: julgar e
encarcerar adolescentes como adultos poderá alimentar ainda mais o ciclo
de violência.
O UNICEF acredita que a solução do problema da violência no País é
criar oportunidades para que crianças e adolescentes possam desenvolver
seus potenciais e realizar seus sonhos sem cometer delitos. Para aqueles
que cometerem atos infracionais, o Brasil precisa garantir um sistema
socioeducativo que interrompa essa trajetória e ofereça oportunidades
efetivas de reinserção social e cidadania para estes adolescentes. Da
mesma forma, é preciso proporcionar uma política pública de prevenção de
delitos efetiva.
Redução não é solução.
Mais informações:
Assessoria de Comunicação do UNICEF no BrasilPedro Ivo Alcantara
Telefones: (61) 3035 1947 e (61) 8166 1636
E-mail: pialcantara@unicef.org
Estela Caparelli
Telefones: (61) 3035 1963 e (61) 8166 1648
E-mail: mecaparelli@unicef.org
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