A Fundação Cultural Palmares (FCP), instituição vinculada ao Ministério
da Cultura (MinC), certificou, em 2017, 133 comunidades remanescentes
de quilombos. A certificação busca reconhecer origens e ampliar
direitos, tornando amplo o acesso dessas comunidades a políticas
públicas. Nos últimos 12 anos, mais de 2,5 mil comunidades foram
certificadas.
A certificação permite às
famílias quilombolas receber a titulação do território, participar do
Minha Casa, Minha Vida e do Programa Brasil Quilombola e habilitar-se
para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(Pronaf), entre outros programas públicos.
Durante o processo de reconhecimento, uma equipe de técnicos da Fundação
Palmares, composta por antropólogos e historiadores, analisa a
comunidade que se autodeclara quilombola. Após essa etapa, é emitido um
parecer favorável ou não à certificação da terra. O laudo da Palmares é
somado à avaliação feita pelo Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra), responsável pela titulação das terras.
De acordo com o presidente da Palmares, Erivaldo Oliveira, a
certificação é, sob vários aspectos, mais importante que a titulação. "A
partir da certificação, a comunidade já passa a ter acesso a uma série
de políticas públicas. A Bolsa Permanência, benefício voltado para
universitários comprovadamente quilombolas, concede ajuda de R$ 900
todos os meses para cada um dos estudantes contemplados e é um bom
exemplo", afirmou.
O assistente social Gilson
Cardoso, que ajudou voluntariamente três comunidades no processo de
certificação, uma em Candiba (BA) e duas em Pindaí (BA), acredita que,
de modo geral, as comunidades que pleiteiam a certidão de remanescente
de quilombos o fazem com duas expectativas: a do reconhecimento de sua
história e da melhoria nas condições de vida. "Muitas vezes, o grande
sonho é a aquisição de uma cisterna de produção de alimentos, que é
utilizada no plantio de legumes, frutas e hortaliças. Embora a
certificação não seja garantia da realização desse sonho, traz novas
possibilidades para as pequenas comunidades quilombolas", destacou.
Para Rosalinda dos Santos, do quilombo de Tapuio, em Queimada Nova
(PI), a certificação foi muito importante para a cada uma das 95 pessoas
que moram na comunidade. "Nossa comunidade tem 200 anos de historia e,
somente em 2006, após a certificação, começamos a ver os primeiros
resultados com a chegada de programas como o Luz para Todos", ressaltou.
"Essa certificação é um instrumento que nos empodera para seguirmos
lutando pelos direitos quilombolas, pelos nossos direitos", completou.
Como pedir a certificação
1. A comunidade deve possuir uma associação legalmente constituída e
apresentar uma ata de reunião convocada para a autodefinição, aprovada
pela maioria dos moradores, acompanhada de lista de presença devidamente
assinada.
2. Nos locais onde não existe
associação, a comunidade deve convocar uma assembleia para deliberar
sobre o assunto autodefinição, aprovada pela maioria de seus membros,
acompanhada de lista de presença;
3. Enviar
esta documentação à FCP, juntamente com fotos, documentos, estudos e
reportagens que atestem a história da comunidade e de suas manifestações
culturais;
4. Apresentação de relato sintético da história;
5. Solicitar ao presidente da FCP a emissão da certidão de autodefinição.
FONTE: MINC
