CONAE 2014: TERMINA NA PRÓXIMA SEXTA-FERIA (14/11) O PRAZO PARA CREDENCIAMENTO DE IMPRENSA‏

CONAE 2014: TERMINA NA PRÓXIMA SEXTA-FERIA (14/11) O PRAZO PARA CREDENCIAMENTO DE IMPRENSA Conferência Nacional de Educação será prova de fogo para que a sociedade avalie a capacidade do governo federal em dialogar com os movimentos sociais e de fortalecer os mecanismos de participação popular A II Conae (Conferência Nacional de Educação) acontece em Brasília entre os dias 19 e 23 de setembro. Os veículos e repórteres interessados em fazer a cobertura jornalística do evento devem fazer o credenciamento de imprensa até a próxima sexta-feira (14/11), na página http://conae2014.mec.gov.br/imprensa. Após o prazo especificado, não serão aceitos novos pedidos. São esperadas mais de 4 mil pessoas, entre educadores, pesquisadores, gestores públicos, parlamentares e representantes de organizações e entidades sociais ligadas à área. O tema central da Conae será o PNE (Plano Nacional de Educação) na Articulação do SNE (Sistema Nacional de Educação): da Participação Popular, da Cooperação Federativa e do Regime de Colaboração. Conae testará a capacidade de diálogo do governo com os movimentos sociais É grande a expectativa de que a presidente Dilma Rousseff participe da abertura da Conae. A conferência será uma prova de fogo para a presidente, que acabou de se reeleger após acirrada disputa nas eleições deste ano. Para muitos observadores, essa é chance de fortalecer os mecanismos de partição social e retomar o diálogo com os movimentos sociais. A relação do governo federal com os movimentos que atuam pelo direito à educação ficou bastante desgastada após a realização da última Conae, em 2010, quando o executivo enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei do PNE (Plano Nacional de Educação), que desconsiderou as deliberações aprovadas na conferência. Não à toa, o projeto recebeu quase 3 mil emendas, a maioria apresentada por parlamentares a partir das sugestões dos movimentos sociais que não foram atendidos pelo Ministério da Educação durante a produção do texto entregue à Câmara dos Deputados. A Campanha apresentou 101 emendas ao projeto de lei, tendo sido a maior parte incorporada na Lei 13.005/14, sancionada em junho deste ano. O PNE deve nortear as políticas educacionais nos próximos dez anos. Construção do SNE é um dos grandes desafios da Conae Durante os cinco dias de discussões, o debate estará centrado na proposição de políticas públicas que avancem em relação a algumas das perdas que ocorreram durante a tramitação do PNE. Para o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, é preciso garantir que o dinheiro público seja destinado para a escola pública, fortalecer a lei de Cotas, combater o conveniamento de creches e as parcerias com as Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), rever o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). “Durante a Conae vamos determinar uma agenda de avanços sobre o marco legal atual e discutir a construção do SNE (Sistema Nacional de Educação), uma lei inédita que deve ser aprovada até 2014”, avalia. Confira o Documento de Referência, aprovado nas etapas municipais e estaduais da conferência, com os tópicos que serão votados na Conae 2014: http://bit.ly/144JOE3 Programação completa: http://bit.ly/1xrSoHB Colóquios e palestrantes: http://bit.ly/1waLPVR Atendimento à imprensa Campanha Nacional pelo Direto à Educação Elisângela Fernandes Assessora de Comunicação Email: elisangela@campanhaeducacao.org.br Tel.: (11) 3159-1243 // Cel.: 9 8793-7711 Conae/FNE Laila Melo Email: imprensa.conae2014@mec.gov.br ou laila.melo@mec.gov.br Tel.: (61) 2022-8720 A Campanha A Campanha Nacional pelo Direito à Educação é uma articulação de mais de 200 movimentos e organizações da sociedade civil que atua para que todo cidadão e toda cidadã tenham garantido seu direito a uma educação pública, gratuita e de qualidade em todo o território brasileiro. Presente em todas as conquistas da educação brasileira que aconteceram desde a sua fundação, em 1999, a Campanha foi um dos principais atores na aprovação da lei do PNE (Plano Nacional de Educação), cujo texto traz o CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial), o CAQ (Custo Aluno Qualidade) e os 10% do PIB para a educação. Além disso, sua atuação foi imprescindível para outras conquistas como as leis dos royalties do petróleo para a educação, do Piso Nacional do Magistério, das Cotas, do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e a realização da Coneb (Conferência Nacional da Educação Básica) e Conae (Conferência Nacional de Educação).