As inscrições para o primeiro edital do Programa de Fomento e Incentivo à Cultura do Paraná –Profice – estão abertas a partir desta segunda-feira (15/12) e devem ser realizadas até o dia 13 de fevereiro de 2015. Os projetos, que podem ser da área de Artes Visuais; Audiovisual; Circo; Dança; Literatura, Livro e Leitura; Música; Ópera; Patrimônio Cultural Material e Imaterial; Povos, Comunidades Tradicionais e Culturas Populares; e Teatro vão contar com recursos na ordem de R$ 30 milhões para 2015, conforme Resolução nº. 125/2014 da Secretaria de Estado da Fazenda. O edital e as orientações para a inscrição de projetos estão disponíveis em www.cultura.pr.gov.br.
Poderão apresentar projetos os agentes culturais domiciliados ou estabelecidos no Estado do Paraná há no mínimo dois anos e também pessoas jurídicas de direito privado, que tenham como objeto atividades artísticas e culturais, domiciliadas ou estabelecidas no Estado do Paraná há no mínimo dois anos. O interessado deve fazer o cadastramento e manter atualizados os dados no Cadastro de Agentes Culturais do Estado do Paraná.
Do outro lado, podem ser incentivadores as pessoas jurídicas, contribuintes do Estado do Paraná, que podem optar pela aplicação de parcelas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no incentivo a projetos culturais.
O edital foi elaborado pela Comissão do Programa (CPROFICE), composta por 21 membros titulares, que reúne representantes da comunidade cultural e do poder público, e o teor aprovado pelo Conselho Estadual da Cultura.
Todo o processo de inscrição, avaliação, acompanhamento e prestação de contas será online por meio do SISPROFICE, sistema desenvolvido pela Celepar especificamente para atender ao programa.
Diferenciais
Pelo edital estão previstas três faixas de abrangência para realização do projeto: em municípios com até 20 mil habitantes; em cidades com até 100 mil habitantes e com mais de 100 mil habitantes. Também estão previstas seis faixas orçamentárias que variam de R$ 25.000,00 a R$ 750.000,00.
Os projetos culturais deverão observar os objetivos de promover a criação, a formação, a produção, a manutenção, a difusão e a circulação artística e cultural; a preservação, a pesquisa e a difusão do patrimônio histórico, artístico e cultural; e, ainda, o estímulo ao acesso dos bens e valores culturais. Os projetos deverão apresentar contrapartida com vistas à democratização de acesso.
O PROFICE também permite o financiamento de 100% dos valores aprovados para os projetos selecionados e não veda a obtenção de recursos de outras fontes de incentivo direto ou indireto.
Profice
O Profice tem a finalidade de promover a aplicação de recursos financeiros provenientes do Fundo Estadual de Cultura e do Incentivo Fiscal em projetos culturais.
O Fundo Estadual de Cultura (FEC) também já está em condições de operacionalização. Foi aprovada pela Assembleia Legislativa a Emenda Constitucional nº. 34/2014, que permite o funcionamento do FEC com recursos provenientes do orçamento, de multas, doações e outras fontes.
Com a criação do Profice e do Fundo Estadual de Cultura, o Paraná passa a contar com uma importante ferramenta para estimular e promover a cultura do Estado e dá um passo importante na consolidação do Sistema Estadual da Cultura.
Serviço
Inscrições abertas para o primeiro edital do Profice
Prazo: 15 de dezembro a 13 de fevereiro
Edital e informações: www.cultura.pr.gov.br
Mais informações: Coordenação de Incentivo à Cultura: 3321-4733, 3321-4706, das 9h às 18h, ou pelo e-mail profice@seec.pr.gov.br.
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