Educação:
direito de todos
Apesar dos significativos
avanços alcançados nos últimos anos pela educação brasileira, esta área da
politica ainda apresenta grandes desafios a serem enfrentados pelo Estado.
Mesmo que tenhamos atingido praticamente a universalidade na cobertura da
população em idade escolar do nível fundamental, a qualidade do ensino, a
gestão escolar e as desigualdades nas condições de acesso e permanência das
crianças e jovens na escola e universidades ainda são problemas graves.
A inscrição da educação como
“direito de todos” já constava na Constituição Federal de 1934, porém foi
apenas na Constituição Federal de 1988 que ela tornou-se um dever do Estado,
devendo ser provida de forma universal.
No país caótico em que
vivemos, ouvimos falar que a educação é o caminho para a resolução de muitos
problemas. No entanto, vivenciamos inúmeros casos e descasos na educação
brasileira. Crianças sendo alfabetizadas em ambientes inadequados, sem direito
à merenda diária, sem direito a uma educação digna, com professores mal
remunerados, com escolas caindo aos pedaços e ainda, com equipes diretivas
omissas, pois não cobram do poder público as responsabilidades a que lhes são
competentes.
Outro fator importante e que
deve ser mencionado, é a inclusão. Presenciamos o discurso de professores que
dizem não estar preparados para receber alunos com qualquer necessidade de
educação especial, ora, pois, se a Constituição Federal traz que a educação é
um direito de todos e para todos, então o não estar preparado nada significa,
pois não existe inclusão, existe sim, uma escola para todos, que inclui todos,
cada um com sua etnia, sua crença, raça, e suas individualidades e
necessidades.
Pregamos que a educação é um
direito de todos. Devemos refletir: está sendo exercido esse direito? O que
seria e quem seria esse “todos”? No sentido de resumir o “todos”, todos somos
nós: que vivemos nesse país, que pagamos
nossos impostos, que precisamos de uma educação de qualidade, digna e igualitária.
Nathalie
Lopes Martins
Conselheira Tutelar de Londrina-Pr
Bacharel em Direito, Especialista em Gestão
Pública com ênfase no Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
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