A Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91) é uma lei federal de incentivo à cultura que permite que pessoas físicas e jurídicas invistam parte do seu Imposto de Renda em projetos culturais. Para isso, as empresas tributadas pelo lucro real podem destinar até 4% do imposto devido, e pessoas físicas, até 6%, desde que o projeto cultural seja aprovado pelo Ministério da Cultura.
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