A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) é uma política pública permanente que garante financiamento contínuo para a cultura no Brasil. Implementada pela Lei nº 14.399/2022, ela estabelece o repasse anual de recursos da União para estados, municípios e Distrito Federal, que, por sua vez, distribuem o dinheiro para artistas e espaços culturais locais por meio de editais e outras ações. Diferente da Lei Aldir Blanc original (Lei nº 14.017/2020), que era emergencial, a PNAB visa estruturar e descentralizar o financiamento cultural no país de forma estável e contínua, apoiando a diversidade cultural e a democratização do acesso às artes.
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