O Senado deve votar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição 123/11,
conhecida como PEC da Música, que, caso aprovada, isenta de impostos CDs e DVDs
com obras musicais de autores brasileiros. A nova legislação determina ainda que
“mídias ou arquivos digitais que contenham produção nacional” ficam também
isentos nas esferas federal, estadual e municipal.
Isso significa que, além dos conteúdos físicos (como CDs e DVDs), a
comercialização dos formatos digitais em lojas virtuais como a do iTunes também
serão beneficiadas.
A PEC da Música foi elaborada por uma comissão de parlamentares de 15
partidos de situação e oposição e acompanhada de perto por representantes dos
artistas e entidades que representam as gravadoras e independentes, como
Associação Brasileira de Música Independente (ABMI).
Em dezembro do ano passado, a PEC já tinha sido aprovada na Câmara dos
Deputados. Se referendada pelo Senado, a proposta vai à sanção da presidente
Dilma Rousseff. Caso não ocorram vetos, a expectativa é de que a Emenda
Constitucional entre em vigor no segundo semestre de 2013.
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