A Fundação Cultural Palmares instituiu o Cadastro Geral das Comunidades Quilombolas em março de 2026, criando um registro nacional único para reunir informações sobre grupos autodefinidos. A medida, via Portaria NCP n°85/2026, organiza e formaliza a Certidão de Autodefinição, fundamental para acesso a políticas públicas e proteção territorial.
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