A Lei Paulo Gustavo funciona como um repasse de R$ 3,86 bilhões do Governo Federal para estados, municípios e o Distrito Federal, com o objetivo de fomentar o setor cultural e mitigar os impactos da pandemia de Covid-19. Os recursos são distribuídos de forma descentralizada e aplicados em editais e projetos culturais locais, como audiovisual, música, teatro, entre outros. Para ter acesso, os entes federativos precisam solicitar os recursos e cadastrar um plano de ação na plataforma Transferegov, que depois se encarrega de realizar a seleção e o repasse aos beneficiários finais por meio de chamadas públicas, editais e prêmios.
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