Nesta quinta-feira (24), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto conhecido como Lei Paulo Gustavo. A legislação direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) aos estados para fomento de atividades culturais por conta da pandemia de Covid-19. Agora, o Projeto de Lei Complementar 73/21 retornará ao Senado devido às mudanças feitas pela Câmara. A execução descentralizada dos recursos repassados poderá ser feita até 31 de dezembro de 2022, mas, se houver algum impedimento em razão de ser ano eleitoral, o prazo será automaticamente prorrogado pelo mesmo período no qual não foi possível usar o dinheiro.
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