O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) lançou, por meio da
Resolução 008/2013, um edital de seleção de projetos para receber recursos do
Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI). Este dinheiro é proveniente da
destinação do imposto de renda de empresas de um grupo financeiro e de doações
de pessoas físicas.
Para concorrer à obtenção dos recursos, as entidades
beneficentes devem ser devidamente registradas no CMDI, ter utilidade pública e
encaminhar projetos que visem à ampliação de vagas ou serviços prestados à
pessoa idosa, em especial para instituições de longa permanência para idosos
(ILPI’S) e atividades de prevenção à violação de direitos, melhoria na qualidade
do atendimento e melhoria na infraestrutura.
No total, serão disponibilizados R$966.734,86 do Fundo Municipal dos Direitos
do Idoso de Londrina (FMDI). Cada entidade poderá receber de R$ 20 a R$ 200 mil,
podendo ser apresentado o máximo de três projetos por proponente. No plano de
aplicação deverão ser separadas as despesas de investimento das despesas que
forem para custeio. Os orçamentos apresentados deverão constar razão social,
CNPJ e assinatura do fornecedor.
As entidades terão até dia 2 de maio para fazer o encaminhamento de
documentação junto à sede do CMDI, localizado na avenida Duque de Caxias, 635,
das 12h às 18h. As instituições deverão apresentar seus projetos juntamente com
o Certificado de Registro no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, plano de
aplicação e o mínimo de três orçamentos para análise da Comissão de Avaliação de
Projetos, Acompanhamento de Convênios, do FMDI e do FNI.
De 3 de maio a 3 de junho será feita a análise dos projetos apresentados e
emissão de parecer. No dia 6 de junho será feita a apresentação das análises ao
CMDI e deliberação dos projetos pela plenária em reunião ordinária. Os demais
requisitos para a apresentação de projetos estão dispostos na Resolução 008/2013
publicada no Jornal Oficial 2.128, de 26/03/2013, páginas 10 a 13. O edital pode
ser encontrado no portal da prefeitura, no link http://www2.londrina.pr.gov.br/jornaloficial/images/stories/jornalOficial/jornal_2128_assinado.pdf.
Nenhum comentário:
Postar um comentário