A Lei nº 15.396/2026, sancionada em 29 de abril de 2026, regulamenta o ofício de profissional da dança no Brasil, abrangendo bailarinos, coreógrafos, professores e diretores. A norma oficializa a profissão, garantindo direitos trabalhistas, como contratos claros, direitos autorais por exibição e normas de segurança, além de reconhecer a formação técnica ou superior e a experiência prévia.
Nenhum comentário:
Postar um comentário