A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) é um sistema permanente de fomento à cultura no Brasil, instituído pela Lei nº 14.399/2022, que substituiu as ações emergenciais da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020) e da Lei Paulo Gustavo. Ela estrutura o financiamento federativo da cultura, com repasses contínuos de recursos da União aos estados, Distrito Federal e municípios para apoiar trabalhadores e trabalhadores da cultura e espaços culturais. Os recursos são distribuídos por meio de editais e chamamentos públicos, incentivando a produção artística, a preservação da cultura local e a democratização cultural em todas as regiões do país.
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