EDITAL DE APOIO INTERNACIONAL A BIBLIOTECAS

Foram prorrogadas até 20 de abril as inscrições para o Concurso de Ajudas do Programa Ibero-Americano de Bibliotecas Públicas (Iberbibliotecas), voltado a bibliotecas públicas e comunitárias dos países e cidades membros – Brasil, Chile, Costa Rica, Espanha, México, Paraguai, Peru, Buenos Aires (Argentina) e Medellín (Colômbia). O concurso visa consolidar as bibliotecas públicas como espaços de livre acesso à informação e à leitura e contribuir para a inclusão social e a qualificação da educação e do desenvolvimento.

 

Os projetos contemplados receberão uma ajuda de até US$ 14 mil (se apresentado por uma entidade) e até US$ 28 mil (se apresentado por dois ou mais membros). Os recursos vêm da contribuição anual dos países e cidades membro do Iberbibliotecas. O Ministério da Cultura brasileiro (MinC) investe anualmente o equivalente a US$ 90 mil no programa.

Com o objetivo de consolidar as bibliotecas públicas como espaços de livre acesso à informação e à leitura, de trabalhar pela inclusão social e de contribuir para a qualificação da educação e do desenvolvimento, o Programa Ibero-Americano de Bibliotecas Públicas, Iberbibliotecas, realiza anualmente um Concurso de Ajudas, dirigido às bibliotecas públicas dos países e cidades membros.

O Iberbibliotecas é liderado pela Secretaria-Geral Ibero-Americana, Segib, e conta com a coordenação do Centro Regional para o Fomento do Livro na América Latina e Caribe, Cerlalc, como Unidade Técnica.
O Concurso de Ajudas 2018 receberá a postulação de projetos nas seguintes duas categorias:

1. Projetos bibliotecários inovadores executados por dois ou mais países ibero-americanos, dos quais pelo menos um deverá ser membro ativo do programa Iberbibliotecas. (Leia aqui a definição de Serviço Bibliotecário Inovador).
2.  
3. Projetos para fortalecer redes e sistemas de bibliotecas nacionais, regionais ou de cidades (no caso do Brasil, estão incluídos redes e sistemas de bibliotecas estaduais, municipais e distritais). Estes projetos deverão estar orientados a cumprir um ou mais destes objetivos:
   a. Desenho de planos estratégicos.
   b. Estudos de valor das bibliotecas.
   c. Estudos de avaliação de serviços.
   d. Desenho de planos de apoio à leitura.
   e. Desenvolvimento de estratégias de comunicação digital.
   f. Definição de normas de serviço.
   g. Plano de gestão de coleções.

Características gerais

A entidade proponente pode apenas apresentar um (1) projeto ao 6º Concurso de Ajudas de 2018.
Duas ou mais entidades de diferentes membros do Programa Iberbibliotecas podem associar-se para apresentar um projeto comum e aspirar a uma ajuda econômica mais elevada. Nesse caso, uma delas assumirá a responsabilidade direta da sua execução: a gestão do projeto, a administração dos recursos e a apresentação dos relatórios técnicos e financeiros. A entidade encarregada deve obter o aval da entidade com a qual se associou.

Uma entidade que tenha ganhado anteriormente pode concorrer novamente após duas edições subsequentes àquela em que foi contemplada e com projetos diferentes dos originalmente escolhidos.
 
Os organismos ou pontos focais que representam as cidades ou os países membros não poderão apresentar diretamente Candidaturas para Ajudas, mas somente através do Conselho Intergovernamental do Programa, o qual deverá estudar a viabilidade da proposta e organizar internamente o processo de seleção.

Quem pode participar?

1. Bibliotecas públicas, comunitárias e populares^[1] dos países e cidades membros: Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Espanha, México, Paraguai e Peru e as cidades de Buenos Aires e Medellín.
2. Associações, redes e sistemas de bibliotecas públicas dos países e cidades membros.
3. Organizações públicas e privadas que apresentam projetos para o desenvolvimento de bibliotecas públicas e redes de bibliotecas dos países membros (neste caso, deve ser incluída uma carta de consentimento, ou relatório favorável ao projeto, pela Unidade Gestora responsável pelas bibliotecas onde o projeto será realizado).
4. Países não membros que apresentem um projeto conjunto com um país ou cidade membro.

Inscrição

As propostas podem ser apresentadas em espanhol ou em português. As entidades participantes devem enviar um e-mail para iberbibliotecas@cerlalc.org com o assunto “Inscrição 2018”. A esse e-mail devem anexar os seguintes documentos:

1. Formulário de inscrição completamente preenchido (faça aqui o download): http://www.iberbibliotecas.org/concurso-de-ajudas/
2. Formulário de orçamento em dólares e moeda local (faça aqui o download): http://www.iberbibliotecas.org/concurso-de-ajudas/
3. Calendário das atividades do projeto em uma tabela do Excel ou PDF. Qualquer formato será aceito.
4. Carta de consentimento, ou relatório favorável ao projeto, pela Unidade Gestora responsável pelas bibliotecas para as quais o projeto se destina. Só no caso de que a entidade proponente seja uma organização pública ou privada que apresentam projetos para o desenvolvimento de bibliotecas públicas.
5. Anexos (máximo três) que demonstrem o desenvolvimento do projeto. Só para os projetos que já estão em execução.

O envio do Formulário de Inscrição envolve a aceitação tácita dos termos e condições do presente Concurso de Ajudas. Ao enviar o Formulário de Inscrição, a entidade proponente declara que conhece e aceita na sua totalidade o regulamento do Concurso.

Não serão aceitas propostas enviadas após o encerramento das inscrições. Apenas será considerada a primeira versão apresentada do projeto, salvo modificações feitas até o prazo final das inscrições. Não serão aceitas as candidaturas que não incluam todos os documentos exigidos, completamente preenchidos.

 

Processo de seleção

Etapa 1

O cerlalc, organismo que exerce a Unidade Técnica do Programa, será responsável por verificar o preenchimento dos requisitos de todas as propostas recebidas no Concurso de Ajudas e fará chegar de forma íntegra os documentos dos projetos habilitados aos pontos focais dos países e cidades membros para a realização da sua pré-seleção.

No caso de descumprimento de algum requisito passível de correção, a Unidade Técnica informará à entidade candidata, por e-mail e uma única vez, sobre os pontos a corrigir, outorgando o prazo máximo de uma semana para responder a esse pedido.

Etapa 2

Tendo em conta os contextos legais, sociais e culturais de cada território, os projetos habilitados pela Unidade Técnica serão avaliados pelo ponto focal ao qual o projeto tenha sido apresentado. O ponto focal realizará uma pré-seleção de acordo com os critérios estabelecidos no regulamento deste Concurso de Ajudas.

No caso de projetos apresentados ou promovidos diretamente pelos pontos focais, quer dizer, pelos organismos que representam o Iberbibliotecas em cada território, estes serão diretamente avaliados por um subcomitê de seleção formado por três (3) membros diferentes do Conselho Intergovernamental.

Etapa 3

Cada um dos projetos pré-selecionados e aqueles apresentados diretamente pelos pontos focais serão avaliados por dois (2) membros diferentes do Conselho intergovernamental, que emitirão um conceito que será submetido ao pleno do Conselho para a decisão final.

As decisões tomadas nos processos de habilitação, pré-seleção e seleção final serão inapeláveis e oportunamente publicadas no portal web do Programa e divulgadas nas suas redes sociais Facebook: Iberbibliotecas e Twitter: @iberbiblioteca.

Critérios de avaliação

Será avaliado o grau de interesse e coerência do projeto em função da exposição e conceituação dos seguintes critérios:

Critério	Observações	Pontuação
Pertinência Descrição precisa dos objetivos, fases e resultados esperados	Objetivos: 0-1 pontos. Descrição do projeto (fases, resultados, produtos): 0-1 pontos. Indicadores (de processo, produto, economia, qualidade): 0-1 pontos.	3
Relevância e impacto	Impacto na população (medido em percentagem de população que se beneficia do projeto): 0-2 pontos. Impacto nos grupos de destinatários prioritários vulneráveis: 0-1.5 pontos. Possibilidade de reprodução: 0-1.5 pontos.	5
Exequibilidade técnica	Experiência e capacidade de gestão da entidade proponente: 0-1 pontos.	1
Orçamento	Viabilidade financeira: 0-1 pontos.	1
TOTAL		10

Apoio económico

O montante da bolsa para o 6º Concurso de Ajudas de 2018 é de $140.000 USD.
A quantia da ajuda entregue a cada projeto vencedor não poderá exceder 10% do total do valor destinado ao concurso caso este seja apresentado de forma individual ($14.000) e não poderá ser superior a 20%, caso se apresente em nome de dois ou mais países ($28.000).

O montante atribuído destina-se exclusivamente ao desenvolvimento do projeto e não poderá ser utilizado para as despesas fixas da entidade nem para as despesas administrativas do projeto, tais como: serviços públicos, impostos ou taxas, papelaria, pessoal ou outros relacionados com o seu funcionamento.
Cada entidade beneficiária deverá contribuir com uma contrapartida mínima ou percentagem de financiamento própria, correspondente a 20% do total do projeto, que se poderá destinar a qualquer tipo de despesa, sempre que esta esteja contemplada no projeto apresentado e se justifique documentalmente.
Para o desembolso da ajuda econômica aprovada pelo Conselho Intergovernamental, a entidade contemplada deverá anexar os documentos que justifiquem a sua existência e representação legal, assim como os dados da sua conta bancária:

• Documento de existência e representação legal da entidade, emitido no último mês.
• Nomeação do representante legal da entidade.
• Documento de identificação do representante legal da entidade.
• Dados da conta bancária da entidade para transferências internacionais.
• Formulário de aceitação das ajudas assinado pelo representante legal.

Um primeiro desembolso correspondente a 40% do valor aprovado será feito quando os documentos forem completamente remetidos e a forma de aceitação das subvenções for assinada. Um segundo desembolso de 30% da ajuda será feito uma vez que o relatório parcial seja aprovado pelo ponto focal ao qual o projeto foi apresentado. Os 30% finais do auxílio serão feitos após o recebimento dos relatórios técnicos e financeiros finais, assim como os produtos e relatórios do projeto.

Caso os fundos devam ser recebidos por uma entidade externa, diferente da que apresenta a proposta, o representante legal deverá também enviar uma carta que autorize as transferências para essa entidade.

Calendário

Todos os anos, o Programa Iberbibliotecas efetua o Concurso de Ajudas de acordo com o seu calendário de atividades, de forma a que a jornada de deliberação para a seleção final dos projetos vencedores possa coincidir com a reunião do Conselho Intergovernamental, que em 2018 se realizará no mês de junho.

Atividade	Data
Abertura do Concurso	19 de janeiro
Fim da recebimento das propostas	20 de abril
Revisão dos requisitos	25 de abril
Correção das propostas	2 de maio
Publicação dos projetos habilitados	7 de maio
Publicação dos projetos pré-selecionados	1 de junho
Publicação dos projetos vencedores	13 de julho
Primeiro desembolso da ajuda económica	Agosto-setembro
Execução dos projetos	Agosto de 2019

Acompanhamento e Avaliação

As entidades contempladas deverão apresentar à Unidade Técnica relatórios mensais sobre a execução técnica e financeira do projeto nos formulários estabelecidos para esse fim.

Quando 40% do projeto tiver sido executado, as entidades contempladas deverão apresentar um relatório parcial acompanhado de respectivos comprovantes (faturas, folhas de presença, material audiovisual, ou outros), que serão analisados pelo Conselho Intergovernamental do Programa para autorizar o desembolso do 30% da ajuda aprovada.

Ao final do projeto, as entidades ganhadoras enviarão o relatório final com os respectivos comprovantes, para avaliação pelo ponto focal correspondente, que será o responsável por aprovar o desembolso dos restantes 30% da ajuda. O relatório final será necessário para formalizar o encerramento do processo mediante uma ata de cumprimento emitida pelo Conselho Intergovernamental.

Qualquer instituição beneficiária que não cumpra todos os requisitos do concurso, não poderá participar de concursos e deverá reembolsar o auxílio recebido. Se o reembolso não for feito, o Conselho Intergovernamental poderá acionar o processo legal correspondente.

A informação técnica e documental dos projetos vencedores que tenham finalizado a sua execução será armazenada numa plataforma digital do portal do Programa, de tal forma que possa servir como banco de boas práticas suscetíveis de serem reproduzidas em diferentes lugares da região ibero-americana.

Consultas

Para resolver qualquer dúvida relacionada com a candidatura, os interessados em apresentar as propostas podem entrar em contacto com a Unidade Técnica do Programa:
E-mail: iberbibliotecas@cerlalc.org
Telefone: (0517-1) 5187070, ext. 1132

[1] De acordo com a definição da IFLA-UNESCO: “Uma biblioteca pública é uma organização estabelecida, apoiada e financiada pela comunidade, quer através de uma autoridade ou órgão local, regional ou nacional, quer mediante qualquer outra forma de organização coletiva.

Oferece acesso ao conhecimento, à informação e às obras da imaginação, graças a uma série de recursos e serviços e está à disposição de todos os membros da comunidade numa base de igualdade, seja qual for a sua raça, nacionalidade, idade, sexo, religião, língua, deficiência, condição económica e profissional e nível de instrução”. ifla e unesco, “Diretrizes ifla/unesco para o desenvolvimento do serviço de bibliotecas públicas”, abril de 2001, http://www.ifla.org/files/assets/hq/publications/archive/the-public-library-service/pg01-s.pdf