O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, apresentou na manhã desta
quarta-feira (31), em seu gabinete, a lei municipal 12.496/2017, que
cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer. O conselho está vinculado à
Fundação de Esportes de Londrina (FEL), com a finalidade de formular
políticas públicas e implementar ações destinadas ao fortalecimento das
atividades esportivas e de lazer no Município.
O projeto de lei, para instituir o conselho, foi apresentado pelo
Executivo a pedido do vereador Amauri Cardoso. O projeto tramitava desde
agosto de 2016 e foi aprovado no dia 5 de abril deste ano. O Conselho
Municipal de Esporte e Lazer foi um dos caminhos apontados para permitir
que a comunidade participe das decisões que envolvem o uso de recursos
públicos, como já acontece em áreas como a saúde e a educação.
O Conselho será constituído por 18 membros, titulares e suplentes.
Nove serão da área governamental, com representantes da FEL, das
secretarias de Cultura, Defesa Social, Educação, Saúde, Políticas para
as Mulheres, Assistência Social, Instituto de Pesquisa e Planejamento
Urbano de Londrina (IPPUL) e Companhia Municipal de Trânsito e
Urbanização (CMTU).
Outros 9 membros, na área não governamental, serão do Conselho
Regional de Educação Física; das instituições de ensino superior com
curso de Educação Física; das instituições educacionais do ensino
fundamental (anos finais) e ensino médio das escolas públicas ou
privadas de Londrina; dos clubes recreativos e/ou ligas municipais; das
associações esportivas; representante dos atletas, maior de 18 anos, que
represente Londrina em Jogos Oficiais; representante do Esporte
Adaptado ou Paradesporto e representantes do Conselho Regional de
Esporte e Lazer.
Os representantes do poder público serão indicados pelo chefe do
poder executivo e a os representantes da área não governamental serão
escolhidos por meio de eleição a ser realizada pela FEL, por meio de
fórum ou conferência específica, convocada para tal finalidade. A
conferência da área deverá ser realizada em agosto deste ano.
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