SAM 2016: ARTIGO DE ELOYR PACHECO SOBRE O DIREITO A EDUCAÇÃO

EU EDUCO, TU EDUCAS, ELE EDUCA...

Por Eloyr Pacheco

- Conjugue o verbo educar.

- Eu educo, tu educas, ele educa, nós educamos, vós educais, eles educam.

- Muito bem!

Antes de refletirmos sobre a conjugação do verbo educar voltemos ao

ano de 1988 quando foi promulgada a Constituição Federal, chamada (não por acaso) de Constituição Cidadã. Nela, o Art. 205 afirma que, “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” A Carta Magna também estabelece no Art. 227 que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária [...].” E, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, publicada em 1996, no seu no seu Art. 1º define que “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.”

Diante destas citações podemos pensar um pouco na educação escolar pública e ao acesso a ela. Primeiro, é necessário um grande esforço de todos para se desconstruir o olhar, que podemos chamar de senso comum, de que o ensino público é destinado apenas àqueles que não podem pagar pela educação formal. Essa visão assistencialista da educação escolar deve ser superada pela sociedade. Deixando-se também de lado que o cidadão não é um mero objeto de intervenção do Estado e, fixando claramente, que somos – também me incluo, pois também faço parte da sociedade – sujeitos de direitos. 

Divagando – para não escrever filosofando – um pouco cito Comida, do álbum Jesus não Tem Dentes no País dos Banguelas, de 1987, do grupo Os Titãs: “a gente não quer só comida, a gente quer diversão e arte...” para lembrar que temos o direito de buscar a felicidade e viver a vida plenamente.

Os direitos sociais não são favores concedidos pelo Estado, mas direitos essenciais do cidadão.

A escola deve ter suas portas abertas, ser um espaço de encontro, de atividades, de ações, de realizações, de cultura e arte e não apenas um espaço de ensino e aprendizagem. Mais uma forma de acesso, além da educação ao espaço público/equipamento urbano. Aliás, hoje, uma mudança de paradigma se faz necessária, as crianças e jovens não querem aprender, mas, sim, apreender. Pense nisto também.

Então, o direito à educação é um direito de todos os cidadãos!

Na conjugação do verbo educar observe as pessoas: eu, tu, eles, nós, vós, eles.

 A educação é um direito e um dever que se confunde, se funde, se mistura, na ação e na participação, no dar e no receber, no oferecer e ganhar, em acessar e permitir o acesso.