A Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura do Paraná (SECC), por meio da Superintendência da Cultura, iniciou o processo para a escolha dos novos representantes da sociedade civil no Conselho Estadual de Cultura (CONSEC), que pela primeira vez terá sua votação feita inteiramente online, na sua etapa estadual. A seleção dos novos membros será feita em Conferência Estadual convocada pelo Decreto 2567, de 30 de agosto de 2019.
Serão
escolhidos os conselheiros titulares e respectivos suplentes,
representantes das oito macrorregiões histórico-culturais definidas no
Decreto nº. 6161/2012, e os representantes das 10 áreas
artístico-culturais: artes visuais; audiovisual; circo; ópera; teatro;
dança; música; literatura, livro e leitura; patrimônio cultural material
e imaterial; e manifestações populares, tradicionais e étnicas da
cultura.
Para
poder concorrer a uma vaga no CONSEC, tanto os candidatos a
representante das macrorregionais quanto os das áreas culturais devem
ser maiores de 18 anos, comprovar residência no Estado e devem estar
inscritos no cadastro de agentes culturais do Paraná, como pessoa
física. Os candidatos das áreas culturais também devem pertencer à
entidade representativa da área em que optou por se candidatar. O
cadastro pode ser feito no site www.sic.cultura.pr.gov.br
Ocupantes de cargo em comissão na administração municipal, estadual ou federal não podem se candidatar.
Prévia
Como
etapa prévia da Conferência Estadual, os municípios deverão organizar
encontros, reuniões, assembleias ou conferências municipais ou
intermunicipais para a escolha de seus delegados-candidatos e enviar até
o dia 7 de outubro os indicados para as macrorregiões.
Para
a eleição dos representantes das áreas artístico-culturais, os
dirigentes precisam fazer o cadastramento ou recadastramento de sua
entidade representativa no cadastro de agentes culturais do Paraná até o
dia 7 de outubro para poder indicar seus candidatos.
Todos
os delegados-candidatos indicados pelas macrorregiões e entidades
artístico-culturais deverão preencher o formulário de inscrição
disponibilizado no site www.cultura.pr.gov.br para efetivar a candidatura.
As
eleições acontecem nas oito macrorregiões histórico-culturais do
Estado, de 02 de setembro a 06 de dezembro de 2019, sob a coordenação da
SECC. As inscrições dos candidatos vão das 8h de 08/10/2019 às 17h50 de
11/10/2019. O decreto, o regulamento e o cronograma das eleições estão
disponíveis em www.cultura.pr.gov.br
Para
votar nos candidatos, os eleitores devem ter idade mínima de 16 anos,
fazer parte do cadastro de agentes culturais do Estado do Paraná como
pessoa física, e também devem fazer inscrição no período de 9 de
setembro a 21 de outubro de 2019.
O CONSEC
Criado
pela Lei 17063/12, o CONSEC é composto por 36 membros, numa estrutura
paritária, com representantes do poder público e da sociedade civil.
Entre as atribuições dos conselheiros estão: fiscalizar a execução dos
projetos culturais e a aplicação de recursos, emitir pareceres sobre
questões técnico-culturais, participar da formulação de políticas
públicas do Governo do Estado na área da cultura, incentivar a proteção
do patrimônio cultural, valorizar as manifestações culturais locais e
regionais, incentivar pesquisas sobre a cultura paranaense, entre outras
importantes ações.
Serviço
Conferência Estadual de Cultura 2019
Eleições para o Conselho Estadual de Cultura (CONSEC)
Cronograma de eleição
1 – Período total do processo: de 02/09/2019 a 06/12/2019
2 – Etapa municipal e/ou intermunicipal: de 02/09/2019 a 04/10/2019
3 – Etapa entidades culturais: de 02/09/2019 a 04/10/2019
4 – Envio das informações para a SECC: até 07/10/2019, para o e-mail consec@seec.pr.gov.br
5 – Período de inscrição de eleitores: das 08h de 09/09/2019 às 17h50 de 21/10/2019 (online)
6 – Período de inscrição de candidatos: das 08h de 08/10/2019 às 17h50 de 11/10/2019 (online)
7 – Divulgação da lista de candidatos: a partir de 23/10/2019
8 – Votação estadual (online): das 08h às 18h do dia 12/11/2019
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