130 ANOS DA LEI ÁUREA

A Lei Áurea (Lei nº 3.353), foi sancionada pela Princesa Dona Isabel, filha de Dom Pedro II, no dia 13 de maio de 1888.

A lei concedeu liberdade total aos escravos que ainda existiam no Brasil, um pouco mais de 700 mil, abolindo a escravidão no país.

A sanção dessa lei resultou numa vitória dos conservadores que aboliram escravidão sem pagar indenização aos fazendeiros.

Para a família imperial, consistiu na perda de apoio político e para os escravos, a liberdade, ainda que sem integração social.

Edição do jornal carioca "Gazeta de Notícias" de 13 de maio de 1888

Resumo

Durante 300 anos, ou seja, desde o começo da colonização portuguesa na América, a escravização de seres humanos na África foi uma atividade que trouxe grandes lucros para os portugueses.

As feitorias instaladas na África Portuguesa praticamente só viviam deste comércio.

A escravidão era vantajosa para todos, uma vez que era baseada no trabalho forçado e sem remuneração dos negros, que eram trazidos da África.

Primeiro, eles foram destinados a extrair o pau-brasil, depois nos engenhos de açúcar, nas minas de ouro e nas plantações de café. Também exerciam atividades domésticas, construíam casas, pontes, igrejas e ainda realizavam trabalhos artísticos.

Como se pode perceber, durante o período colonial, todas as tarefas braçais eram baseadas na mão de obra escrava. Esta era comprada pelos latifundiários, os quais pagavam impostos para a metrópole.

No final do século XIX, no entanto, o mundo consolidava o modo de produção industrial, onde a força humana já não era imprescindível.

O regime escravocrata entra em decadência e vários países europeus declaram extinta a escravidão em seus países. Mais tarde o fariam em suas colônias.

Da mesma forma, os abolicionistas, negros alforriados, e o Reino Unido, a Família Imperial, pressionam o governo brasileiro a abolir a escravidão.

No dia 13 de maio de 1888, o Senado se reuniu para discutir a lei da abolição que saiu aprovada.

Imediatamente, o documento foi levado para o no Paço da Cidade do Rio de Janeiro, onde a Princesa Isabel, como regente do império, aguardava para sancioná-la.

A princesa Dona Isabel entrega a Lei Áurea assinada ao Barão de Cotegipe declarando extinta a escravidão no Brasil. Autor: Victor Meirelles

Ao lado de senadores, tal qual Manuel Pinto de Sousa Dantas (1831-1894), o Senador Dantas, e outras autoridades do Império, a Regente assina a Lei Áurea (Lei nº 3.353), que declara extinta a escravidão no Brasil.

A Lei tinha apenas 2 artigos:

“A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:
Art. 1°: É declarada extincta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.
Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário.”

Dizem que o barão de Cotegipe, ao receber a lei assinada, teria dito a princesa Isabel: "Vossa Alteza Imperial, ganhou a aposta, redimiu uma raça, mas perdeu o trono".