A Secretaria de Cultura determinou o cancelamento do edital do Promic, com base em parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM). A PGM evoca a lei federal 13.019/14, em vigor desde o dia 1º de janeiro, que dispõe sobre a transferência de recursos para entidades sem fins lucrativos. Todos os projetos que já haviam sido contemplados pelo programa, foram cancelados e, um novo edital, deverá ser publicado nos próximos dias implicando que proponentes precisem participar de todo o processo novamente.
O vereador Rony Alves (PTB) protocolou requerimento convidando, para a sessão de quinta-feira (23), da Câmara Municipal de Londrina, o secretário municipal de Cultura, Caio Cesaro, o Procurador-Geral do Município, João Luiz Esteves, e o Controlador-Geral do Município, João Carlos Perez. A solicitação foi feita para que eles possam dar explicações sobre o cancelamento dos 82 projetos culturais de 2017 do Programa Municipal de Incentivo à Cultura, o Promic. Durante a reunião, todos os membros do conselho foram convidados à comparecer.
LEIA MAIS:
http://www.rubrosom.com.br/questoes-sobre-adequacao-de-projetos-e-permanencia-de-contemplados-marcam-reuniao/
http://www.folhadelondrina.com.br/folha-2/sem-recursos-cultura-tera-prejuizos-alem-do-carnaval-970712.html
www.bonde.com.br/.../todos-os-projetos-culturais-aprovados-pelo-promic-para-2017-...
www.almalondrina.com.br/projetos-aprovados-no-promic-cancelados/
Nenhum comentário:
Postar um comentário