REGULAMENTO DO CONSURSO NACIONAL DE LITERATURA JOÃO DE BARRO

REGULAMENTO DO CONCURSO NACIONAL DE LITERATURA JOÃO-DE-BARRO – Literatura para Crianças e Jovens/2013 – Concurso FMC nº 001/2013

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Fundação Municipal de Cultura, torna pública a abertura das inscrições para o Concurso Nacional de Literatura João-de-Barro - Literatura para Crianças e Jovens – 2013. O presente Concurso obedecerá ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

O Concurso obedecerá, ainda, aos seguintes termos:

1 - DO OBJETO

1.1 - O Concurso Nacional de Literatura João-de-Barro - 2013, instituído pelo Decreto nº 2.613/74, promovido pelo Município de Belo Horizonte e coordenado pela Fundação Municipal de Cultura, tem como finalidade destacar e premiar 02 (duas) obras inéditas, em língua portuguesa, de autores brasileiros natos ou naturalizados, na categoria literatura para crianças e jovens.

2 - DAS CATEGORIAS

2.1 - As categorias contempladas por este Concurso são:

a) texto literário;

b) livro ilustrado, com projeto gráfico completo.

2.2 - Entende-se por livro ilustrado a obra em que texto, imagem e projeto gráfico integram-se como elementos indissociáveis.

2.3 - O projeto gráfico completo deve incluir capa, folha de rosto, diagramação, ilustrações e outros elementos, a critério do concorrente.

2.4 - Serão aceitas, também, obras compostas apenas por imagens.

3 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1 - Poderão participar pessoas físicas, autores brasileiros, natos ou naturalizados.

3.2 - Os autores menores de 18 (dezoito) anos deverão apresentar autorização escrita dos pais ou responsável legal, conforme modelo constante do Anexo II deste Decreto, salvo aqueles emancipados na forma da lei.

3.3 - A obra poderá ter mais de um autor.

3.4 - São impedidos de participar do presente Concurso:

a) agentes públicos municipais;

b) membros das comissões organizadora e julgadora do Concurso, bem como seus cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta ou colateral, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, e sócios ou pessoas jurídicas a eles vinculadas, até 01 (um) ano após a desvinculação;

c) ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento vinculados à Fundação Municipal de Cultura, bem como seus cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta ou colateral, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, e sócios ou pessoas jurídicas a eles vinculadas, até 01 (um) ano após a desvinculação;

d) pessoa física anteriormente beneficiada pela Fundação Municipal de Cultura e que se encontre em situação irregular até a data de encerramento das inscrições;

e) autores que tenham sido premiados em uma das duas últimas edições deste Concurso.

4 - DAS INSCRIÇÕES

4.1 - As inscrições são gratuitas e estarão abertas no período de 3 de dezembro de 2013 a 11 de abril de 2014, de terça a sexta-feira, exceto feriados, no horário de 9h às 17h, na Biblioteca Pública Infantil e Juvenil de Belo Horizonte, localizada na Rua Carangola, nº 288 - Térreo – Bairro Santo Antônio, CEP 30330-240, Belo Horizonte, Minas Gerais, ou enviadas via sedex ao endereço acima especificado.

INFORMAÇÕES COMPLETAS:

www.pbh.gov.br/cultura e www.bhfazcultura.pbh.gov.br.