A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que reserva no mínimo 20% das vagas em concursos públicos federais a afrodescendentes.
Como está com urgência constitucional, o projeto tramitará, ao mesmo tempo, em outras duas comissões: Direitos Humanos e Comissão de Constituição e Justiça, antes de serem votadas pelo plenário da Casa. A expectativa é de que as comissões analisem o texto na próxima semana.
A presidente Dilma Rousseff encaminhou o projeto no início do mês ao Congresso. A medida é uma reivindicação histórica do movimento negro e foi promessa de campanha da petista. A regra, prevista apenas para cargos do Executivo, só entrará em vigor depois de ser aprovada nas duas Casas e sancionada pela presidente
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