CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO ABRE INSCRIÇÃO PARA PROJETOS EM LONDRINA

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) lançou, por meio da Resolução 008/2013, um edital de seleção de projetos para receber recursos do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI). Este dinheiro é proveniente da destinação do imposto de renda de empresas de um grupo financeiro e de doações de pessoas físicas.

Para concorrer à obtenção dos recursos, as entidades beneficentes devem ser devidamente registradas no CMDI, ter utilidade pública e encaminhar projetos que visem à ampliação de vagas ou serviços prestados à pessoa idosa, em especial para instituições de longa permanência para idosos (ILPI’S) e atividades de prevenção à violação de direitos, melhoria na qualidade do atendimento e melhoria na infraestrutura.

No total, serão disponibilizados R$966.734,86 do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina (FMDI). Cada entidade poderá receber de R$ 20 a R$ 200 mil, podendo ser apresentado o máximo de três projetos por proponente. No plano de aplicação deverão ser separadas as despesas de investimento das despesas que forem para custeio. Os orçamentos apresentados deverão constar razão social, CNPJ e assinatura do fornecedor.

As entidades terão até dia 2 de maio para fazer o encaminhamento de documentação junto à sede do CMDI, localizado na avenida Duque de Caxias, 635, das 12h às 18h. As instituições deverão apresentar seus projetos juntamente com o Certificado de Registro no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, plano de aplicação e o mínimo de três orçamentos para análise da Comissão de Avaliação de Projetos, Acompanhamento de Convênios, do FMDI e do FNI.

De 3 de maio a 3 de junho será feita a análise dos projetos apresentados e emissão de parecer. No dia 6 de junho será feita a apresentação das análises ao CMDI e deliberação dos projetos pela plenária em reunião ordinária. Os demais requisitos para a apresentação de projetos estão dispostos na Resolução 008/2013 publicada no Jornal Oficial 2.128, de 26/03/2013, páginas 10 a 13. O edital pode ser encontrado no portal da prefeitura, no link http://www2.londrina.pr.gov.br/jornaloficial/images/stories/jornalOficial/jornal_2128_assinado.pdf.