SECRETARIA DE CULTURA DO PARANÁ ABRE CADASTRAMENTO DE INSTITUIÇÕES PARA COMISSÃO DO CPROFICE

A Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) deu início ao processo de cadastramento de entidades culturais interessadas em indicar representantes para a Comissão do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (CPROFICE). O Formulário e a relação dos documentos necessários para participar do processo está expressa na Resolução n.º 082/2012, disponível no site da SEEC (www.cultura.pr.gov.br). O prazo para cadastramento encerra no dia 15 de fevereiro de 2013.

A comissão é formada por 21 membros titulares e respectivos suplentes, sendo que os 10 membros pertencentes à comunidade artístico-cultural do Paraná serão indicados pelas entidades representativas das áreas de artes visuais, audiovisual, circo, dança, literatura livro e leitura, música, ópera, patrimônio cultural material e imaterial, povos, comunidades tradicionais e culturas populares e teatro. Somente as entidades previamente cadastradas e habilitadas pela SEEC poderão participar da eleição para a CPROFICE.


Nove membros indicados pelo Secretario de Estado da Cultura e um representante dos dirigentes municipais de cultura do Paraná e respectivos suplentes completam a Comissão, que tem entre outras atribuições elaborar os editais do PROFICE, indicar os membros que comporão as Comissões Técnicas e aprovar os projetos avaliados. O mandato dos membros da CPROFICE é de dois anos, permitida uma recondução.


Regulamentação

A instalação da Comissão está prevista na Lei n.º 17.043/11, que criou o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura – PROFICE e o Fundo Estadual de Cultura – FEC, regulamentada pelo Decreto n.º 6580/2012. A regulamentação estabelece o processo de operação do Programa como a formação da CPROFICE, prazos para apresentação de projetos, lançamento de editais, aplicação de recursos financeiros provenientes do FEC e do Incentivo Fiscal, entre outras.

Antes da publicação, o Decreto regulamentador foi analisado pelas Secretarias do Planejamento e da Fazenda, e pela Casa Civil. A íntegra do documento está disponível no site da SEEC (www.cultura.pr.gov.br)



Serviço

Cadastramento de entidades culturais para a CPROFICE

De 15 de dezembro de 2012 a 15 de fevereiro de 2013

Decreto, Resolução e Formulários disponíveis em www.cultura.pr.gov.br

Informações: Coordenação de Incentivo à Cultura – (041) 3321-4723 / 3321-4706.