Cheida apresenta duas emendas ao Pagamento por Serviços Ambientais

O deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Paraná, apresentou duas emendas ao projeto de lei 119/12, que institui no Paraná o chamado Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A proposta, de autoria do Poder Executivo, garante uma compensação financeira para quem preservar o meio ambiente de sua propriedade.

A primeira emenda de Cheida prevê que a Sanepar e a Copel recolham 1% do valor arrecadado das tarifas de água e energia para o PSA e também determina que os valores recolhidos pelo Estado através do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens e Direitos (ITCMD) sejam integralmente aplicados no Fundo Estadual do Meio Ambiente. “É necessário que se garantam recursos plausíveis e concretos para que se efetuem os pagamentos para a conservação do meio ambiente”, justifica o deputado. Em outra emenda, Cheida estabelece que o Cadastro de Pagamento por Serviços Ambientais (CPSA) seja de domínio público. As duas emendas foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas rejeitadas em Plenário.


PSA não é novidade
Não basta penalizar quem devasta. É preciso bonificar quem preserva. Por acreditar nisso, há anos o deputado Cheida defende a implantação do chamado Pagamento por Serviços Ambientais no Paraná. A iniciativa se transformou em um projeto de lei de sua autoria, que foi apresentado na Assembleia Legislativa em 2010 e retirado de pauta neste ano a pedido do Governo do Estado. A ideia voltou a ser discutida na Casa, desta vez como uma mensagem do Poder Executivo, aprovada pelos deputados nesta segunda-feira (23). A medida está prevista para casos como preservação ou recuperação de vegetação nativa e conservação de recursos hídricos. Pela proposta, que deverá ser regulamentada 90 dias após entrar em vigor, a compensação será paga em dinheiro.

No projeto original enviado pelo Governo do Estado, o Pagamento por Serviços Ambintais contará com recursos do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), Fundo Estadual de Recursos Hídricos e doações. O dinheiro de ambos os fundos será destinado ainda à implantação da Política Estadual sobre a Mudança do Clima, cuja proposta também foi aprovada ontem pelos deputados.


Leia o Projeto de Lei na íntegra http://cheida.com.br/projeto.php?idprojeto=17

Fonte: Gabriela Siqueira - Assessoria de Imprensa