O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) a PEC da Música (PEC 123/2011), com 61 votos a favor e 4 contra. O texto isenta de impostos os CDs e DVDs com obras de artistas brasileiros. A ministra da Cultura, Marta Suplicy, e um grupo de artistas acompanharam a votação no plenário da Casa e defenderam aprovação da proposta.
Apesar dos argumentos da bancada do Amazonas contra a proposta – segundo eles, a desoneração fiscal da produção musical é uma ameaça à indústria fonográfica e de vídeo instalada na Zona Franca de Manaus (ZFM) – a matéria foi aprovada sem emendas, rejeitadas pela maioria dos senadores. Dessa forma, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional, sem ter que voltar para a Câmara dos Deputados. A sessão solene para a promulgação foi convocada para o dia 1º de outubro.
Ao parabenizar os senadores, os artistas presentes e a ministra Marta, o senador Renan Calheiros enfatizou que o Senado tem priorizado a cultura.
Antes de ir ao Senado, a ministra se reuniu, no Ministério da Cultura (MinC), com os artistas Lenine, Marisa Monte, Paula Lavigne, Leo Neto, Xande Pilares, Ana Barroso e Pedro Tourinho.
"Com a aprovação da PEC, os artistas e músicos brasileiros saem ganhando. Há uma equiparação à isenção que o livro tem. É muito justo e terá um impacto muito grande na produção cultural e musical do país", declarou a ministra Marta Suplicy.
Marta e o grupo de artistas também se encontraram com o presidente do Senado, Renan Calheiros. Ele ressaltou que a ministra Marta lutou muito para essa aprovação da PEC, desde o início. O texto tramita no Congresso desde 2007.
A proposta já havia sido aprovada em primeiro turno no dia 11 de setembro em placar apertado, com 50 votos a favor, 4 contra e uma abstenção — para aprovação de PEC é necessário um mínimo de 49 votos favoráveis.
"A certeza que a gente tem é que toda a cadeia sai beneficiada. Não é só o autor, nem só a indústria, mas principalmente lá no final, há a possibilidade real do barateamento do produto, em até 30%. Isso é benéfico", comemorou o cantor e compositor Lenine.
A PEC da Música terá como benefícios a equiparação tributária entre a produção musical brasileira e a de outros produtos culturais, como livros e revistas. A música vendida na web e nos celulares também ficará mais barata, acompanhando as mudanças tecnológicas atuais.
A cantora e compositora Marisa Monte explicou que com a aprovação da PEC a produção brasileira será incentivada: "Haverá uma equiparação do artista estrangeiro ao brasileiro, pois atualmente os estrangeiros têm mais benefícios fiscais do que um brasileiro" .
Isso também deve estimular o aparecimento de mais empresas distribuidoras de discos e plataformas digitais. Assim, os cantores e produtores musicais não precisarão fazer contratos com grandes indústrias, fortalecendo a produção independente.
Atualmente, as empresas não fazem investimento no setor porque o custo é muito alto e os lucros são baixos. Com a isenção do ICMS e IPI, proposta pela PEC da Música, esse cenário mudará.
Texto: Ascom MinC, com informações da Agência Senado
Fotos: Elisabete Alves
MAIS:
Segundo dados da ABPD (Associação Brasileira dos Produtores de Discos), o
mercado de CDs, DVDs e Blu-Rays registrou uma queda de 10% entre 2011 e 2012 no
Brasil. Em contrapartida, houve um aumento de 83% nas receitas da área digital.
A ABPD calcula faturamento de R$ 392,8 milhões pelo mercado da indústria
fonográfica em 2012. Desse valor, R$ 280 milhões correspondem à venda de CDs,
DVDs e Blu-Rays, o que corresponde a cerca de 25 milhões de unidades vendidas.
Dessas unidades, 67% eram de repertório brasileiro.
Ainda de acordo com dados da associação, no Brasil, as vendas de música
digital representaram 28,3% do mercado total de música em 2012, enquanto que as
vendas de CDs corresponderam a 43,9%, valor pela primeira vez menor que 50%. As
vendas de DVDs e Blu-Rays, por sua vez, representaram 27,7% sobre o mercado de
música no Brasil em 2012.
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