terça-feira, 14 de maio de 2013

IMPOSTO ZERO PARA A MÚSICA BRASILEIRA

O Senado deve votar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição 123/11, conhecida como PEC da Música, que, caso aprovada, isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. A nova legislação determina ainda que “mídias ou arquivos digitais que contenham produção nacional” ficam também isentos nas esferas federal, estadual e municipal.

Isso significa que, além dos conteúdos físicos (como CDs e DVDs), a comercialização dos formatos digitais em lojas virtuais como a do iTunes também serão beneficiadas.

A PEC da Música foi elaborada por uma comissão de parlamentares de 15 partidos de situação e oposição e acompanhada de perto por representantes dos artistas e entidades que representam as gravadoras e independentes, como Associação Brasileira de Música Independente (ABMI).

Em dezembro do ano passado, a PEC já tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados. Se referendada pelo Senado, a proposta vai à sanção da presidente Dilma Rousseff. Caso não ocorram vetos, a expectativa é de que a Emenda Constitucional entre em vigor no segundo semestre de 2013.

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